Resultados para o dia 1919-05-08
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Reorganiza os serviços de Contabilidade Pública, dispondo sobre receitas e despesas públicas e orçamento geral do estado. Constitui uma comissão com a finalidade de apresentação da regulamentação das disposições de contabilidade actualmente em vigor, e estabelece a tramitação do projecto do regulamento referido. Prevê a fixação em diploma especial do quadro de pessoal e respectivos vencimentos do pessoal da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
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1919-05-08 -
Decreto
5520 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Decreto n.º 5520, mantendo no cargo de vogal permanente do Conselho de Administração da Exploração do Pôrto de Lisboa o chefe de serviço do quadro aduaneiro Augusto José da Silva
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1919-05-08 -
Decreto
5521 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 5521, fixando os vencimentos do corpo docente do Liceu de Macau
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1919-05-08 -
Decreto
5522 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 5522, concedendo ao professor de inglês do Liceu de Macau, Henrique Hyndman, a pensão extraordinária de 400$00 anuais
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Decreto n.º 5523, autorizando a Universidade do Pôrto a levantar da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado à construção de edifício próprio, instalação do museu e laboratório de zoologia
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Rectificações ao regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicado no Diário do Govêrno n.º 67, de 2 de Abril de 1919
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Reorganiza os serviços do Ministério das Finanças.
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Decreto n.º 5525, remodelando os serviços do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, que passa a denominar-se Conselho Superior de Finanças
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