1919-05-31 - Decreto 5842 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda

Decreto n.º 5842, autorizando o governador de S. Tomé e Príncipe a imprimir no papel selado sobretaxas equivalentes às estampilhas de «Taxa de guerra»

1919-05-31 - Decreto 5843 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda

Aumenta os vencimentos dos governadores gerais de Angola e da Índia.

1919-05-31 - Decreto 5844 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 5844, determinando que o encargo do Laboratório Químico Colonial seja pago pelas colónias

1919-05-31 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Rectificação ao decreto n.º 5800, inserto no Diário do Govêrno n.º 102, de 28 de Maio de 1919

1919-05-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra, anexo ao decreto n.º 5550, inserto no 1.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 99, de 24 do mesmo mês e anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-31 - Decreto 5845 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5845, permitindo, no corrente ano, aos cultivadores de cana da freguesia do Faial da Ilha da Madeira, destilar, de conta própria a cana que não possa ser adquirida pelas fábricas de aguardente da mesma freguesia e proìbindo o trânsito de cana sacarina de qualquer ponto da Ilha da Madeira para a freguesia do Faial

1919-05-31 - Decreto 5846 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5846, regulando o funcionamento dos Conselhos Administrativos dos Postos Agrários

1919-05-31 - Decreto 5847 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 5847, criando em cada Direcção dos Caminhos de Ferro do Estado um quadro privativo do pessoal administrativo do serviço da Caixa de Reformas e PensõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-31 - Decreto 5847-A - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Insere a organização dos serviços de obras públicas.

1919-05-31 - Decreto 5847-B - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Decreto n.º 5847-B, inserindo várias disposições relativas a vencimentos do pessoal da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos

1919-05-31 - Decreto 5847-C - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 5847-C, aprovando o regulamento para a concessão de terrenos do Estado na província de Angola

1919-05-31 - Decreto 5847-D - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5847-D, aprovando o regulamento do Laboratório Químico-Colonial

1919-05-31 - Decreto 5847-E - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5847-E, inserindo várias disposições acêrca dos agentes de civilização, antigos alunos do Colégio das Missões Coloniais Ultramarinas e do Instituto de Missões Coloniais

1919-05-31 - Decreto 5847-F - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Decreto n.º 5847-F, autorizando o Estado a fazer à Administração do Pôrto de Lisboa um suprimento de 117000$00 para ocorrer, no actual ano económico, ao excesso da referida quantia na despesa com pessoal da Exploração do mesmo pôrto