1919-05-31 - Decreto 5813 - Ministérìo do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5813, abrindo um crédito especial para satisfação dos encargos criados pelo decreto n.º 5568, de 10 de Maio de 1919, que reorganizou a guarda nacional republicanaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-31 - Decreto 5814 - Ministérìo do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5814, abrindo um crédito especial de 1130$00 para execução do disposto no decreto n.º 5526 (Equiparação dos ordenados e vencimentos anuais do presidente e vogais efectivos do Supremo Tribunal Administrativo aos do presidente e juízes do Supremo Tribunal de Justiça), inserto no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919 e rectificado no 12.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 do mesmo mês e anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto re (...)

1919-05-31 - Decreto 5815 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5815, concedendo autonomia financeira a favor da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando

1919-05-31 - Decreto 5816 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5816, cedendo a título definitivo ao Ministério da Instrução Pública a cêrca do antigo Paço Patriarcal de Lisboa (S. Vicente) para aí ser construído um edifício destinado à instalação do Liceu de Gil Vicente

1919-05-31 - Decreto 5817 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 5817, fixando em $70 diários a subvenção a que se refere o decreto n.º 5353, de 20 de Março de 1919, a conceder ao pessoal operário a cargo das oficinas das Alfândegas de Lisboa e Pôrto

1919-05-31 - Decreto 5818 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5818, conferindo aos regimentos de cavalaria n.º 6 e infantaria n.º 19 o grau de oficial da Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito

1919-05-31 - Decreto 5819 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5819, mandando cessar a doutrina do decreto de 20 de Março de 1916, considerando assim restabelecidas para todos os efeitos as disposições legais em vigor anteriormente à data do referido decreto que determinaram a passagem à situação de reforma dos oficiais que atingem a idade de setenta ou setenta e cinco anos

1919-05-31 - Decreto 5820 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 5820, alterando a composição do pessoal da 5.ª Repartição da 1.ª Direcção Geral da Secretaria da Guerra

1919-05-31 - Decreto 5821 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5821, tornando extensivas as disposições do decreto n.º 5787-Z, de 10 de Maio de 1919, ao sargento ajudante de marinha n.º 4, reformado no pôsto de guarda-marinha auxiliar do serviço naval, José VenturaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-31 - Portaria 1816 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1816, dissolvendo o batalhão de marinha expedicionário a Moçambique, e determinando que os sargentos e praças que pertenciam ao mencionado batalhão passem a pertencer ao Depósito de Praças da Armada