Decreto 5819, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
- Data: 1919-05-31
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Sumário
Decreto n.º 5819, mandando cessar a doutrina do decreto de 20 de Março de 1916, considerando assim restabelecidas para todos os efeitos as disposições legais em vigor anteriormente à data do referido decreto que determinaram a passagem à situação de reforma dos oficiais que atingem a idade de setenta ou setenta e cinco anos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413567.dre.pdf .
Aviso
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