A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 5814, de 31 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
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Sumário

Decreto n.º 5814, abrindo um crédito especial de 1130$00 para execução do disposto no decreto n.º 5526 (Equiparação dos ordenados e vencimentos anuais do presidente e vogais efectivos do Supremo Tribunal Administrativo aos do presidente e juízes do Supremo Tribunal de Justiça), inserto no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919 e rectificado no 12.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 do mesmo mês e anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413562.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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