1919-05-30 - Decreto 5807 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5807, determinando que o passivo de súbditos inimigos ou equiparados que ainda não estiver reclamado, nos termos do § 2.º do artigo 8.º do decreto n.º 2672, de 14 de Outubro de 1916, só o possa ser dentro de dez dias, a contar da data em que o mesmo decreto entrar em vigor

1919-05-30 - Decreto 5808 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5808, tornando extensiva a vários funcionários do Ministério da Guerra e aos juízes dos tribunais militares a concessão de bilhetes de identidade com direito a redução de 50 por cento nas linhas de caminho de ferro

1919-05-30 - Portaria 1815 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral de Marinha - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1815, determinando a forma de classificação do pessoal do depósito de faróis, anexo à 4.ª Repartição da 4.ª Direcção Geral de Marinha

1919-05-30 - Decreto 5809 - Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5809, regulando o regime bancário ultramarino

1919-05-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do artigo 54.º do decreto n.º 5625, inserto no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que inseriu várias disposições sôbre serviços do notariado

1919-05-30 - Decreto 5810 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5810, abrindo um crédito especial de 2000000$00, correspondente ao empréstimo de igual quantia contratado com a Caixa Geral de Depósitos, para construção de bairros sociais

1919-05-30 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 5624 (Emigração do país), publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-05-30 - Decreto 5811 - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Decreto n.º 5811, desdobrando em duas a actual Repartição de Caminhos de Ferro da Direcção Geral de Caminhos de FerroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-30 - Decreto 5812 - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Decreto n.º 5812, aprovando a organização dos Serviços Fiscais de Exploração de Caminhos de FerroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo