Decreto 5808, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 104/1919, Série I de 1919-05-30.
- Data: 1919-05-30
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Sumário
Decreto n.º 5808, tornando extensiva a vários funcionários do Ministério da Guerra e aos juízes dos tribunais militares a concessão de bilhetes de identidade com direito a redução de 50 por cento nas linhas de caminho de ferro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413555.dre.pdf .
Aviso
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