1919-05-10 - Portaria 1775 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1775, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Sabrosa, do concelho de Paredes, distrito do Pôrto, a reconstruir a igreja paroquial da referida freguesia

1919-05-10 - Portaria 1776 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1776, determinando, que as capelas arruìnadas de S. Lázaro e de Santa Catarina, situadas na freguesia e subúrbios da vila de Portel, do distrito de Évora, sejam desafectadas do culto e entregues à administração da Comissão Central de Execução da Lei da Separação

1919-05-10 - Portaria 1777 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1777, determinando, que as igrejas arruìnadas de S. Bento e de S. Tiago, situadas na freguesia de Monsaraz, do distrito de Évora, sejam desafectadas do culto e entregues à administração da Comissão Central de Execução da Lei da Separação

1919-05-10 - Decreto 5580 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5580, criando um imposto adicional sôbre o sêlo que actualmente pagam as especialidades farmacêuticas

1919-05-10 - Decreto 5581 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Fixa o quadro e vencimentos do pessoal do serviço interno aduaneiro, bem como os do pessoal do tráfego e marítimo das alfândegas.

1919-05-10 - Decreto 5582 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5582, adoptando um distintivo, para todos os militares e funcionários pertencentes ao Corpo Expedicionário Português, indicativo do tempo de serviço de campanha em França, bem como para as fôrças expedicionárias às colónias e fôrças coloniais que tomaram parte na campanha contra os alemães no ultramar e para as que tomaram parte nas operações contra os monárquicos

1919-05-10 - Decreto 5583 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5583, autorizando o Ministério da Guerra a contrair um empréstimo de 300000$00 na Caixa Geral de Depósitos, para completar todas as instalações de que carece o Parque Automóvel Militar

1919-05-10 - Decreto 5584 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5584, tornando extensiva a denominação de terceiros oficiais aos amanuenses do secretariado militar que se acham na situação de reformados

1919-05-10 - Decreto 5585 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5585, revogando o decreto n.º 2480, de 28 de Junho de 1916, que mandou separar a Inspecção Geral do Serviço de Saúde da 5.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral do Ministério da Guerra, e restabelecendo a doutrina do artigo 135.º do decreto-lei de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o exército

1919-05-10 - Decreto 5586 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5586, revogando os artigos 10.º e 11.º e seus §§ únicos da lei orçamental n.º 415, de 31 de Agosto de 1915