Decreto 5586, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 3º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
- Data: 1919-05-10
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Sumário
Decreto n.º 5586, revogando os artigos 10.º e 11.º e seus §§ únicos da lei orçamental n.º 415, de 31 de Agosto de 1915
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413170.dre.pdf .
Aviso
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