1919-05-10 - Decreto 5787 6 F - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5787 6 F, alterando o disposto no quadro fixado pelo artigo 1.º do decreto n.º 5344, de 27 de Março de 1919, na parte relativa à Escola Industrial de ÉvoraNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-6 G - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5787-6 G, criando a Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

1919-05-10 - Decreto 5787-6 H - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5787-6 H, contando, para efeitos de aposentação, todo o tempo de serviço prestado ao Estado por Francisco Manuel Ribeiro, actual contínuo do Ministério das Colónias

1919-05-10 - Decreto 5787-6 I - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5787-6 I, pondo em vigor na província de Angola o decreto do Alto Comissário da província de Moçambique, de 2 de Junho de 1911, modificando o processo das causas de pequeno valor

1919-05-10 - Decreto 5787-6 J - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5787-6 J, determinando que no ano lectivo de 1919-1920 possam ainda concorrer ao exame de admissão às Escolas Normais Superiores indivíduos de um e outro sexoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-6 L - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5787-6 L, criando na Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa um curso de Fisiologia, Embriologia e Biologia GeraisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-6 M - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5787-6 M, assegurando o ingresso no quadro efectivo de amanuenses da Biblioteca Popular de Lisboa, para as primeiras vagas que venham a dar-se, às actuais bibliotecárias assalariadas da mesma BibliotecaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-6 N - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Construções Escolares

Decreto n.º 5787-6 N, determinando que a importância do empréstimo de 60000$00, autorizado pelo decreto n.º 4226, de 27 de Abril de 1918, destinado à construção de um edifício para a instalação do Liceu da Guarda, que deveria ser inscrito no orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, passe a ser no do Ministério da Instrução Pública, e cometendo ao Conselho Admiuistrativo do referido Liceu a direcção e administração das respectivas obrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário (...)

1919-05-10 - Decreto 5787-6 O - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5787-6 O, tornando extensivas a todo o pessoal assalariado da Provedoria da Assistência de Lisboa e dos estabelecimentos seus dependentes, e bem assim ao da Misericórdia de Lisboa, as subvenções estabelecidas no decreto n.º 4326, de 27 de Maio de 1918

1919-05-10 - Decreto 5787-6 P - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5787-6 P, substituindo o grupo de caminhos de ferro por um batalhão de sapadores de caminhos de ferro, e regulando a sua constituìção

1919-05-10 - Decreto 5787-6 Q - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5787-6 Q, remodelando o serviço farmacêutico militar

1919-05-10 - Decreto 5787-6 R - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-6 R, abrindo um crédito especial de 7000$00, destinado ao pagamento das despesas realizadas pela Sociedade do Teatro de S. Carlos com as obras no mesmo TeatroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-6 S - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 5787-6 S, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de uns prédios situados no concelho de Beja, para neles se fundar uma escola profissional de agricultura, que terá a designação de Escola Agrícola Regional de Joaquim Filipe Fernandes