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  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5254, inserto no Diário n.º 54, de 17 de Março de 1919, autorizando o Govêrno a remodelar e regular a constituìção, funcionamento e serviço de todos os conselhos e comissões de carácter permanente, dependentes dos diversos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Portaria 1703 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

    Portaria n.º 1703, fixando a gratificação a cada um dos vogais das comissões de verificação de passaportes das cidades de Lisboa e Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Decreto 5265 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 5265, aprovando o regulamento dos concursos de justiça

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Decreto 5266 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 5266, criando um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 5237, publicado no Diário n.º 51, de 13 de Março de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Portaria 1704 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 2.ª Divisão

    Portaria n.º 1704, facultando aos alunos do 2.º ano do curso do 2.º grau da Escola Prática de Correios e Telégrafos, que ficaram adiados em algumas disciplinas nos exames realizados em Fevereiro de 1919, a repetição dos mesmos exames juntamente com os alunos do presente período escolar, que termina no próximo mês de Junho do corrente ano de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Decreto 5267 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 5267, reorganizando os serviços do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-03-19 - Portaria 1705 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1705, distribuindo várias quantias, com fundamento no decreto n.º 5174, inserto no Diário do Govêrno n.º 40, de 27 de Fevereiro de 1919, que abriu um crédito especial a fim de fazer face, no corrente ano económico, à crise de trabalho produzida no país por efeito da guerra mundial

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