1919-03-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5254, inserto no Diário n.º 54, de 17 de Março de 1919, autorizando o Govêrno a remodelar e regular a constituìção, funcionamento e serviço de todos os conselhos e comissões de carácter permanente, dependentes dos diversos Ministérios

1919-03-19 - Portaria 1703 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

Portaria n.º 1703, fixando a gratificação a cada um dos vogais das comissões de verificação de passaportes das cidades de Lisboa e Pôrto

1919-03-19 - Decreto 5265 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5265, aprovando o regulamento dos concursos de justiça

1919-03-19 - Decreto 5266 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5266, criando um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa

1919-03-19 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 5237, publicado no Diário n.º 51, de 13 de Março de 1919

1919-03-19 - Portaria 1704 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 2.ª Divisão

Portaria n.º 1704, facultando aos alunos do 2.º ano do curso do 2.º grau da Escola Prática de Correios e Telégrafos, que ficaram adiados em algumas disciplinas nos exames realizados em Fevereiro de 1919, a repetição dos mesmos exames juntamente com os alunos do presente período escolar, que termina no próximo mês de Junho do corrente ano de 1919

1919-03-19 - Decreto 5267 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5267, reorganizando os serviços do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-19 - Portaria 1705 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1705, distribuindo várias quantias, com fundamento no decreto n.º 5174, inserto no Diário do Govêrno n.º 40, de 27 de Fevereiro de 1919, que abriu um crédito especial a fim de fazer face, no corrente ano económico, à crise de trabalho produzida no país por efeito da guerra mundial