1919-02-05 - Portaria 1659 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1659, aprovando a lotação para os submersíveis Espadarte, Foca, Golfinho e Hidra

1919-02-05 - Decreto 5136 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5136, abrindo um crédito extraordinário da quantia de 300000$00 destinado a despesas extraordinárias resultantes dos últimos movimentos revolucionários

1919-02-05 - Comunicação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Comunicação da Legação dos Países Baixos acêrca da denúncia pelo Govêrno Belga das Convenções regulando os conflitos de leis em matéria de casamento, de divórcio e de separação de corpos, concluídas na Haia em 12 de Junho de 1902

1919-02-05 - Portaria 1660 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 1660, designando a letra K para servir, durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1919 a 30 de Abril de1920, no afilamento de todas as medidas e instrumentos de pesar e medir

1919-02-05 - Portaria 1661 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1661, autorizando a sociedade anónima Lloyd Transatlântico a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

1919-02-05 - Portaria 1662 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1662, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde a alienar uma morada de casas

1919-02-05 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao número do decreto que teve segunda publicação no Diário n.º 21, de 1 de Fevereiro de 1919, criando em cada uma das Direcções do Ministério da Agricultura uma comissão permanente denominada Comissão de Construções