Comunicação , de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 24/1919, Série I de 1919-02-05.
- Data: 1919-02-05
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Sumário
Comunicação da Legação dos Países Baixos acêrca da denúncia pelo Govêrno Belga das Convenções regulando os conflitos de leis em matéria de casamento, de divórcio e de separação de corpos, concluídas na Haia em 12 de Junho de 1902
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411222.dre.pdf .
Aviso
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