1919-02-01 - Decreto 5129 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5129, contando a todo o pessoal que entrar em operações contra os revoltosos do norte do país o tempo de serviço com o aumento de 100 por cento desde a data da saída do seu quartel até o regresso ao mesmo

1919-02-01 - Decreto 5130 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5130, estabelecendo as subvenções a abonar a oficiais e praças que tomem parte nas operações contra os revoltosos, e fixando outras despesas atribuídas aos diferentes comandos

1919-02-01 - Decreto 5131 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5131, abrindo um crédito extraordinário da quantia de 420000$00, destinado à compra de aviões e acessórios de automóveis

1919-02-01 - Decreto 5132 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5132, abrindo um crédito extraordinário da quantia de 400000$00, destinado a despesas extraordinárias resultantes dos últimos movimentos revolucionários

1919-02-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5121, inserto no Diário n.º 18, de 27 de Janeiro do corrente ano de 1919, criando em cada uma das Direcções do Ministério da Agricultura uma comissão permanente denominada Comissão de Construções, e regulando as suas atribuìções