1919-11-15 - Lei 906 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição de Polícia Cívica

Fixa o quadro e respectivos vencimentos das praças da polícia administrativa de Lisboa.

1919-11-15 - Portaria 2057 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2057, esclarecendo a doutrina vigente sôbre passaportes

1919-11-15 - Decreto 6221 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 6221, permitindo a condução sob bandeira estrangeira de produtos originários das colónias portuguesas da África Ocidental para o continente da República, emquanto durar a actual crise de transportes marítimos

1919-11-15 - Portaria 2058 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 2058, aumentando as lotações dos Centros de Aviação Marítima de Aveiro e Açôres

1919-11-15 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação à verba n.º 424 da tabela da contribuìção industrial anexa ao decreto n.º 4699, de 14 de Julho de 1918

1919-11-15 - Portaria 2059 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2059, transferindo para a Junta de Freguesia de S. Pedro da Beberriqueira, do concelho de Tomar, um subsídio concedido ao inspector do círculo escolar do mesmo concelhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-11-15 - Lei 907 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

Fixa o número de sub-inspectores do quadro do pessoal privativo da Inspecção do Trabalho, e cria e suprime lugares nas 3.ª e 7.ª Circunscrições Industriais.