1919-11-11 - Portaria 2052 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2052, autorizando a reconstrução do teto da igreja da freguesia de Santa Maria de Bragança, e mais reparos necessários, a expensas de um grupo de fiéis e sem qualquer encargo para o Estado

1919-11-11 - Decreto 6211 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6211, determinando que do orçamento da despesa extraordinária do Ministério da Justiça e dos Cultos, para o ano económico de 1918-1919, sejam transferidos, para a mesma classe de despesas do orçamento do referido Ministério para 1919-1920, determinados saldos na importância total de 75000$00

1919-11-11 - Decreto 6212 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6212, aprovando o regulamento das Merceeiras

1919-11-11 - Decreto 6213 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6213, modificando a tabela das taxas e pensões diárias a aplicar aos doentes pensionistas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1919-11-11 - Decreto 6214 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6214, aprovando o quadro e respectivos vencimentos anuais dos empregados do Colégio dos Órfãos a cargo da Câmara Municipal do Pôrto

1919-11-11 - Decreto 6215 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6215, criando o lugar de secretário privativo da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, e fixando o respectivo ordenado anual

1919-11-11 - Portaria 2053 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2053, autorizando a Misericórdia de Guimarães a levantar dos seus fundos, a título de empréstimo, até a quantia de 5000$00, as importâncias de que carecer para poder fazer face a pesadíssimos encargos que a assoberbam em conseqùência da carestia da vida

1919-11-11 - Portaria 2054 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2054, autorizando a direcção do Asilo de Infância Desvalida, de Leiria, a vender, para construções particulares, em três talhões, uma pequena parcela da vasta cêrca do mesmo Asilo