1919-01-27 - Decreto 5116 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5116, cedendo ao Ministério da Agricultura, a título definitivo, a antiga Quinta da Mitra, com o respectivo palácio e mais dependências, parte rústica e parte urbana, sita na freguesia de Santo Antão do Tojal

1919-01-27 - Decreto 5117 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5117, cedendo à Junta da Freguesia de Pessegueiro, do concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, a título de venda, 170m2,50 de terreno do passal da referida freguesia

1919-01-27 - Decreto 5118 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5118, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de venda, parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, a fim de ser completada a instalação do quartel de artilharia n.º 7

1919-01-27 - Decreto 5119 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5119, cedendo ao Ministério da Instrução Pública, a título de venda, parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, destinado à construção do edifício do Liceu de Alves Martins, da mesma cidade

1919-01-27 - Decreto 5120 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5120, ampliando o prazo para a entrega das participações de óbitos, nos termos do artigo 30.º e seguintes do regulamento de 23 de Dezembro de 1899

1919-01-27 - Portaria 1654 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1654, suspendendo a execução da portaria de 7 de Março de 1911, publicada no Diário n.º 58, de 13 do mesmo mês e ano, que aprovou uma nova tarifa para a conversão dos contratos de rendas vitalícias da Companhia de Seguros Portugal Previdente

1919-01-27 - Portaria 1655 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1655, autorizando a Sociedade Mútua de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, com sede em Lisboa, a transformar a sua organização social em sociedade anónima de responsabilidade limitada, com a mesma denominação, A Equitativa de Portugal e Ultramar

1919-01-27 - Decreto 5121 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5121, inserindo várias disposições acêrca das obras de construção de edifícios e de melhoramentos dêstes a executar nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Agricultura

1919-01-27 - Decreto 5122 - Ministério da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola

Decreto n.º 5122, inserindo várias disposições acêrca dos exames dos alunos de estabelecimentos de ensino superior dependentes do Ministério da Agricultura que demonstrem haver desempenhado serviços de campanha, em França ou na África, durante a última guerra