1919-01-21 - Portaria 1648 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1648, declarando afecta ao culto público católico a capela de S. Sebastião de Barcarena, do concelho de Oeiras, distrito de Lisboa

1919-01-21 - Portaria 1649 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1649, declarando afecta ao culto a capela de Santo Amaro, sita na freguesia de S. Pedro em Alcântara, do 4.º bairro de Lisboa

1919-01-21 - Decreto 5113 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5113, proìbindo toda e qualquer transferência de fundos ou valores sejam de que natureza forem e qualquer que seja a forma de remessa ou permuta para as localidades situadas nos distritos administrativos do Pôrto, Braga e Viseu

1919-01-21 - Portaria 1650 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1650, inserindo várias disposições atinentes a reprimir a freqùência a casas de jogo de asar por parte de funcionários aduaneiros

1919-01-21 - Portaria 1651 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 1651, elevando à categoria de delegação de 2.ª classe o pôsto de despacho de 1.ª classe em Caminha

1919-01-21 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 4627, pnblicado no Diário n.º 157, de 14 de Junho de 1918