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  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4833 - Secretaria de Estado do Interior

    Decreto n.º 4833, abrindo um crédito especial de 318803$50 destinado a ocorrer, no actual ano económico, ao deficit dos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4834 - Secretaria de Estado do Interior

    Decreto n.º 4834, inserindo a nova tabela de ajuda de custo aos oficiais, sargentos e mais praças da guarda nacional republicana

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4835 - Secretaria de Estado do Interior - Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Decreto n.º 4835, concedendo prémios por aumento de produção de cereais e de culturas, e isentando de contribuìção de registo, sôbre determinadas condições, as compras de terrenos de charneca e de prédios rústicos

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4836 - Secretaria de Estado do Interior - Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Decreto n.º 4836, aprovando o regulamento para a concessão de prémios por aumento de produção de cereais e de culturas

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4837 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 4837, inserindo o regulamento do Arquivo de Identificação

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4838 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Decreto n.º 4838, encarregando uma comissão de rever a legislação da indústria de águas mínero-medicinais

  • Tem documento Em vigor 1918-09-25 - Decreto 4839 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4839, inserindo várias disposições relativamente a despesas de aquisição de instrumentos agrícolas e artigos de expediente e mobiliário

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