Resultados para o dia 1918-09-24
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Decreto n.º 4827, autorizando o abono de um subsídio extraordinário, emquanto subsistirem as actuais circunstâncias anormais resultantes da guerra, destinado à alimentação das praças da guarda nacional republicana
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Decreto n.º 4828, autorizando o Govêrno a realizar um contrato com a Administração da Caixa Geral de Depósitos, sôbre determinadas bases, a fim de dar execução a algumas das disposições dos decretos n.os 4238 e 4693, respectivamente, de 27 de Abril e 10 de Julho de 1918
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1918-09-24 -
Rectificação
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Secretaria do Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária
Rectificação ao número da portaria aclarando o artigo 6.º do regulamento interno da Biblioteca Nacional, publicada no Diário n.º 202, de 17 de Setembro de 1918, sob a designação do decreto n.º 4814Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Aprova a organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda dos adubos agrícolas e cria a Comissão Técnica da Fiscalização dos Adubos Agrícolas.
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Decreto n.º 4830, substituindo por outra a comissão administrativa encarregada de desempenhar as funções que à extinta Junta Agrícola da Madeira foram conferidas pela lei e regulamentos em vigor
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Decreto n.º 4831, aprovando a organização do ensino agrícola móvel
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1918-09-24 -
Decreto
4832 -
Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Economia e Estatística Agrícola
Decreto n.º 4832, autorizando os presidentes das comissões concelhias de estatística agrícola a corresponder-se pelo telégrafo com a Direcção da Economia e Estatística Agrícola
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