1918-09-23 - Portaria 1532 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral das Subsistências

Portaria n.º 1532, prorrogando até 15 de Outubro de 1918 o prazo a que se refere o artigo 17.º do decreto n.º 4753, de 22 de Agosto do mesmo ano

1918-09-23 - Decreto 4825 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 4825, regulando a compra e venda de cambiais e criando em Lisboa e Pôrto duas comissões de câmbios

1918-09-23 - Decreto 4826 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4826, considerando as agências e sucursais de bancos estrangeiros como bancos com sede no país, e colectando-as nessa conformidade, sôbre o capital desembolsado das sedes para as agências

1918-09-23 - Portaria 1533 - Secretaria de Estado da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1533, estabelecendo os preceitos a seguir sôbre a substituìção do major general da armada e do chefe do estado maior naval, na sua ausência ou impedimento

1918-09-23 - Rectificação - Secretaria de Estado da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificações aos decretos n.os 4816 e 4817, de 13 de Setembro de 1918, publicados no Diário n.º 203, de 18 de Setembro do mesmo ano

1918-09-23 - Portaria 1534 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1534, dividindo em duas secções a Repartição do Pessoal Primário

1918-09-23 - Portaria 1535 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1535, inserindo a legislação revogada sôbre bibliotecas eruditas e arquivos

1918-09-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1530, inserta no Diário n.º 206, de 21 de Setembro de 1918

1918-09-23 - Portaria 1536 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias - Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1536, autorizando a Companhia de Seguros A Europa a reformar os seus estatutos

1918-09-23 - Portaria 1537 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias - Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1537, autorizando a Companhia de Seguros Oceano a alterar os artigos 47.º e 48.º dos seus estatutos

1918-09-23 - Portaria 1538 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias - Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1538, autorizando a Companhia de Seguros e Resseguros Lloyd de España, com sede em Madrid e agência em Lisboa, a explorar vários ramos de seguros