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  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Decreto 4708 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

    Decreto n.º 4708, determinando que, emquanto durar o estado de guerra, o preenchimento de vagas de guardas no corpo de polícia civil do Pôrto possa ser feito, sem dependência de concurso, por praças do exército da guarnição da mesma cidade

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Portaria 1453 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1453, determinando que as funções interinas de delegado do Procurador da República, de conservador do registo predial, de notário e de escrivão possam, para efeito de admissão a concursos, substituir as funções de subdelegado, as de ajudante de conservador do registo predial e as de ajudante de escrivão e notário

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificações ao decreto n.º 4560, que reorganiza os serviços aduaneiros, publicado no Diário n.º 153, de 10 de Julho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Decreto 4709 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 4709, mandando abrir concurso entre os indivíduos que em 1918 freqùentaram o último ano de qualquer das Faculdades de medicina nacional, para servirem como segundos tenentes médicos auxiliares

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Portaria 1454 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 1454, aumentando a lotação do vapor Lidador

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Portaria 1455 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1455, distribuindo pelas entidades e corporações administrativas constantes do mapa anexo a esta portaria a verba de 22504$90, destinada a garantia de juros dos empréstimos às câmaras municipais

  • Tem documento Em vigor 1918-08-01 - Decreto 4710 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4710, elevando os vencimentos dos lugares de amanuense e enfermeiro-mor do Hospital da Misericórdia de Elvas

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