Resultados para o dia 1918-07-06
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Decreto n.º 4548, concedendo uma pensão anual vitalícia de 48$00 ao primeiro sargento de manobra da armada, n.º 251, Paulo da Costa Gageiro
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Decreto n.º 4549, anulando o § 2.º do artigo 58.º do decreto n.º 8 de 24 de Dezembro de 1901, e autorizando o Secretário de Estado da Instrução Pública a conceder a admissão ao exame de instrução primária do 2.º grau a crianças que ainda não tenham atingido a idade de dez anos
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Proibe os corte rasos para madeira, lenhas ou ramas no perímetro da Serra de Sintra, sendo apenas permitida a confirmação dos cortes para tratamento cultural e derrube de árvores cadúcas, doentes ou vendidas.
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