Decreto 4549, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 150/1918, Série I de 1918-07-06.
- Data: 1918-07-06
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Sumário
Decreto n.º 4549, anulando o § 2.º do artigo 58.º do decreto n.º 8 de 24 de Dezembro de 1901, e autorizando o Secretário de Estado da Instrução Pública a conceder a admissão ao exame de instrução primária do 2.º grau a crianças que ainda não tenham atingido a idade de dez anos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410302.dre.pdf .
Aviso
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