Decreto 4550, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 150/1918, Série I de 1918-07-06.
- Data: 1918-07-06
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Sumário
Proibe os corte rasos para madeira, lenhas ou ramas no perímetro da Serra de Sintra, sendo apenas permitida a confirmação dos cortes para tratamento cultural e derrube de árvores cadúcas, doentes ou vendidas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/169225.dre.pdf .
Aviso
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