1918-07-30 - Decreto 4707-B - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-B, abrindo um crédito especial destinado a reforçar verbas para impressos descritas em diversos capítulos e artigos do orçamento da Secretaria de Estado das Finanças de 1917-1918

1918-07-30 - Decreto 4707-C - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-C, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento de restituìções de direitos e rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado

1918-07-30 - Decreto 4707-D - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-D, transferindo uma quantia dentro do orçamento da Secretaria de Estado das Finanças, aprovado para o ano económico de 1917-1918, para refôrço da verba descrita sob a rubrica de «Ajudas de custo aos funcionários dependentes da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos»

1918-07-30 - Decreto 4707-E - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-E, transferindo da verba inscrita para «Pessoal adventício do tráfego» no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças aprovado para o ano económico de 1917-1918 quantia para refôrço da verba descrita sob a rubrica de «Pessoal do quadro especial e transitório»

1918-07-30 - Decreto 4707-F - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-F, transferindo uma quantia para refôrço da verba descrita no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças aprovado para 1917-1918, sob a rubrica de «Despesas com a fiscalização da indústria das cortiças, nos termos do decreto de 21 de Novembro de 1910»

1918-07-30 - Decreto 4707-G - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-G, abrindo um crédito especial da quantia de 812630$12 a inscrever no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças por motivo de encargo do empréstimo feito ao Govêrno pelo Banco de Portugal

1918-07-30 - Decreto 4707-H - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-H, abrindo um crédito especial a fim de se ocorrer ao pagamento de várias importâncias em dívida à Câmara Municipal do Pôrto, provenientes do excesso de cobrança no ano económico de 1917-1918, do imposto de consumo sôbre o vinho, geropiga, etc., entrados na cidade do Pôrto, em relação à respectiva previsão orçamental

1918-07-30 - Decreto 4707-I - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4707-I, abrindo um crédito especial destinado a reforçar a verba descrita no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1917-1918, sob a rubrica «Subsídios variáveis: - Montepio das Alfândegas»