1918-06-28 - Decreto 4493 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4493, prorrogando por um ano, até 30 de Junho de 1919, o prazo para a aplicação da percentagem de 75 por cento sôbre todas as receitas da Exploração do Pôrto de Lisboa

1918-06-28 - Decreto 4494 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4494, determinando que o suplemento de ajudas de custo aos engenheiros incumbidos dos serviços hidrográficos criados pelo decreto n.º 3915, publicado no Diário n.º 48, de 12 de Março de 1918, seja satisfeito directamente pelas verbas da Secretaria de Estado do Comércio

1918-06-28 - Decreto 4495 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4495, abrindo um crédito extraordinário de 80000$00 para pagamento dos encargos dos empréstimos autorizados pela lei de 22 de Fevereiro de 1913

1918-06-28 - Decreto 4496 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4496, inserindo várias disposições sôbre serviços de contabilidade respeitantes às despesas dos estabelecimentos de ensino industrial e comercial e da Repartição de Instrução Industrial e Comercial, que transitaram da Secretaria de Estado da Instrução Pública para a Secretaria de Estado do Comércio

1918-06-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4415, inserto no Diário n.º 131, de 15 de Junho de 1918, sôbre custeio de várias despesas pela verba consignada para aquisição de terreno e construção de cem casas económicas na cidade do Pôrto

1918-06-28 - Portaria 1421 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1421, fixando o primeiro dia útil de Julho para a eleição dos reitores dos liceus

1918-06-28 - Portaria 1422 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 1422, esclarecendo várias dúvidas suscitadas sôbre a interpretação a dar a vários artigos do decreto n.º 4249, que inseriu a organização do Ministério da Agricultura

1918-06-28 - Portaria 1423 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 1423, esclarecendo várias dúvidas suscitadas sôbre a interpretação a dar a vários artigos do decreto n.º 4249, que inseriu a organização do Ministério da Agricultura