1918-06-21 - Decreto 4436 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4436, estabelecendo a forma por que deve ser feita a censura preventiva aos periódicos e outros impressos e aos escritos ou desenhos de qualquer modo publicados

1918-06-21 - Decreto 4437 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4437, tornando extensivo ao pessoal assalariado e serventuário dos Hospitais Civis de Lisboa, da Universidade de Coimbra e de D. Leonor e Santo Isidoro das Caldas da Rainha, o disposto nos decretos n.os 4056 e 4087, publicados, respectivamente, nos n.os 72 e 79 do Diário do Govêrno, de 9 e 16 de Abril de 1918

1918-06-21 - Decreto 4438 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4438, tornando extensiva aos aspirantes de 1.ª classe da armada a percentagem de que trata o artigo 1.º do decreto n.º 4345, inserto no Diário n.º 121, de 3 de Junho de 1918, relativamente ao tempo de serviço colonial prestado nesse pôsto

1918-06-21 - Decreto 4439 - Secretaria de Estado da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Insere disposições sobre passagens e abonos para transporte aos oficiais e praças e empregados civis dependentes da Secretaria de Estado da Marinha.

1918-06-21 - Decreto 4440 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4440, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento da construção e venda das casas económicas, anexo ao mesmo decreto

1918-06-21 - Decreto 4441 - Secretaria de Estado das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 4441, submetendo à decisão de um tribunal arbitral as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação dos contratos com a sociedade anónima de responsabilidade limitada «West of Índia Portuguese Guaranteed Railway Company Limited», com sede em Londres, e regulando a constituìção, atribuìções e funcionamento do referido tribunal arbitral

1918-06-21 - Decreto 4442 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 4442, determinando que os cargos que na marinha colonial, segundo as lotações, competem actualmente a primeiros tenentes possam, por conveniência de serviço e até ulterior resolução, ser desempenhados por capitães-tenentes

1918-06-21 - Decreto 4443 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4443, mantendo ao antigo director geral das Belas Artes e da Instrução Pública e bibliotecário-mor, José de Azevedo Castelo Branco, o direito de aposentação, nos termos do decreto n.º 1, de 17 de Julho de 1886, que regulou o serviço de aposentação dos funcionários civisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4313, inserto no Diário n.º 117, de 29 de Maio de 1918, que regulou os vencimentos do pessoal da Biblioteca Popular de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-21 - Portaria 1408 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1408, providenciando para que o serviço de exames nos liceus esteja concluído até 15 de Agosto de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-21 - Decreto 4444 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4444, fixando o quadro e vencimentos do pessoal de secretaria e menor da Faculdade de Sciências da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-21 - Decreto 4445 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 4445, autorizando o Govêrno a adquirir uma caminheira Machearu da fôrça de 100 cavalos com uma charrua de seis ferros, uma caminheira Ruston da fôrça de 75 cavalos, uma charrua de quatro ferros e quatro charruas de quatro discos cada uma e uma debulhadora Ruston com 1(elevado a m),52 de largura do batedor

1918-06-21 - Decreto 4446 - Secretaria de Estado da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4446, inserindo o orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura para o presente ano económico