1918-06-11 - Decreto 4378 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4378, transferindo uma verba dentro do orçamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1917-1918, a fim de reforçar a dotação do artigo 13.º do capítulo 2.º do referido orçamento

1918-06-11 - Decreto 4379 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4379, autorizando o cônsul geral de Bombaim a fazer o reconhecimento da assinatura do secretário geral do Estado da Índia

1918-06-11 - Decreto 4380 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4380, abrindo um crédito especial de 900$21 para pagamento de despesas do ano económico findo de 1916-1917

1918-06-11 - Decreto 4381 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4381, ratificando o acordo entre a administração postal de Timor e das Filipinas, relativo à permutação de vales

1918-06-11 - Decreto 4382 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4382, rratificando o acordo entre a administração postal de Timor e das Filipinas, relativo a encomendas postaisNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-11 - Portaria 1399 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 1399, dispensando a Academia das Sciências do cumprimento do artigo 9.º do decreto n.º 3887, publicado no Diárío n.º 43, de 6 de Março de 1918, que concedeu autonomia administrativa à Academia das Sciências de Lisboa

1918-06-11 - Decreto 4383 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4383, concedendo aos funcionários da Biblioteca Popular de Lisboa a regalia do aumento de vencimento pela diuturnidade de serviço nas condições fixadas pelo artigo 24.º do decreto n.º 4312, inserto no Diário n.º 117, de 29 de Maio de 1918, que reorganizou as Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais

1918-06-11 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Rectificações ao decreto n.º 4271, publicado no Diário n.º 106, de 16 de Maio de 1918, que inseriu a organização da Secretaria do Ministério das Colónias

1918-06-11 - Decreto 4384 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4384, abrindo um crédito de 45000$00, a fim de reforçar as dotações dos museus, gabinetes e laboratórios de diversas cadeiras da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

1918-06-11 - Decreto 4385 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4385, transferindo as verbas constantes do mapa anexo ao mesmo decreto para refôrço das verbas consignadas em diferentes artigos do capitulo 6.º do desenvolvimento da despesa da Secretaria de Estado da Instrução Pública, aprovado pela lei n.º 817, de 6 Setembro de 1917

1918-06-11 - Decreto 4386 - Secretaria de Estado da Agricultura

Decreto n.º 4386, eliminando o § único do artigo 324.º do decreto n.º 4249, relativo à organização do Ministério da Agricultura, e determinando que os engenheiros agrónomos e médicos veterinários actuais professores nas escolas de agricultura e de medicina veterinária que fazem parte dos actuais quadros da Secretaria de Estado da Agricultura sáiam dêsses quadros para ficarem formando um quadro privativo, com promoção por antiguidade, paralela à daqueles quadros, conservando todos os direitos adquiridos