1918-05-04 - Portaria 1340 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1340, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Vilela, concelho dos Arcos de Valdevez, a levantar dos seus fundos, com destino à substituìção dos sinos da igreja, a quantia de 150$00

1918-05-04 - Portaria 1341 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1341, autorizando o Asilo da Infância Desvalida, de Viana do Castelo, a aceitar um donativo de 100$00

1918-05-04 - Portaria 1342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1342, autorizando a Confraria do Senhor Jesus da Boa Nova, da freguesia de Massarelos, da cidade do Pôrto, a aceitar legados

1918-05-04 - Portaria 1343 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1343, autorizando a Misericórdia do Melgaço a aceitar legados

1918-05-04 - Decreto 4200 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4200, aprovando a tabela dos valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no segundo trimestre de 1918

1918-05-04 - Decreto 4201 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4201, mandando incluir no artigo 513 da pauta dos direitos de importação o papel em tiras ou fitas perfuradas para aparelhos telegráficos

1918-05-04 - Decreto 4202 - Ministério do Comércio - Direcção Geral de Obras Públicas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4202, aprovando as instruções regulamentares para a arborização das estradas, anexas ao mesmo decreto

1918-05-04 - Decreto 4203 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4203, aprovando os estatutos da Anglo-Portuguese (East Africa) Concessions, Limited

1918-05-04 - Decreto 4204 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4204, fixando os abonos que devem ser feitos ao engenheiro do corpo de engenharia industrial José dos Santos Salvador Viegas e ao condutor auxiliar do mesmo corpo Joaquim Augusto Cardoso, em virtude de serviços desempenhados no Ministério do Trabalho pelos ditos funcionários

1918-05-04 - Decreto 4205 - Ministério das Subsistências e Transportes

Aprova e publica em anexo o regulamento dos Caminhos de Ferro do continente da República Portuguesa.

1918-05-04 - Decreto 4206 - Ministério das Subsistências e Transportes

Aprova a Organização da Direcção Geral dos Tranportes Terrestres anexa a este Decreto. Estabelece a composição da Direcção Geral dos Transportes Terrestres por uma Secretaria, uma Repartição de Contabilidade, uma Direcção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, uma Direcção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, e uma Direcção da Fiscalização dos Caminhos de Ferro do Continente. Funcionará anexa á Direcção Geral, uma Junta Consultiva dos Caminhos de Ferro. As atribuições do Conselho de Aministração dos Cami (...)