1918-05-31 - Decreto 4326 - Secretaria de Estado das Finanças

Decreto n.º 4326, fixando, a partir de 1 de Junho de 1918, as subvenções referidas no artigo 1.º do decreto n º 4056, publicado no Diário n º 72, de 9 de Abril do mesmo ano

1918-05-31 - Decreto 4327 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4327, inserindo várias disposições relativas a arrendamentos, aquisições, ou construção e conservação dos edifícios indispensáveis para as repartições distritais e respectivas mobílias

1918-05-31 - Decreto 4328 - Secretaria de Estado da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4328, abrindo um crédito especial da quantia de 349043$71, destinado a reforçar o artigo 42.º do capítulo 2.º do orçamento da Secretaria de Estado da Guerra para o corrente ano económico de 1917-1918

1918-05-31 - Decreto 4329 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4329, concedendo a pensão anual vitalícia de 48$00 ao mestre de corneteiros da armada, n.º 1380, Manuel Vicente

1918-05-31 - Decreto 4330 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4330, revogando o artigo 3.º da lei de 8 de Julho de 1913 e a portaria de 4 de Dezembro do mesmo ano e determinando que os oficiais da armada reformados recebam pela Secretaria de Estado da Marinha a totalidade da pensão de reforma que lhes tenha sido atribuída pelo decreto que os reformou

1918-05-31 - Decreto 4331 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 4331, determinando que os funcionários das extintas inspecções de circunscrição escolar que não se achem compreendidos no disposto dos artigos 2.º e 3.º e § único do decreto n.º 3768, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro de 1918, e que, por virtude do disposto na lei orçamental de 31 de Agosto de 1915, tenham sido colocados noutros lugares, possam, se assim o declararem, ser colocados nos seus antigos lugares nas inspecções de circunscrição escolar

1918-05-31 - Decreto 4332 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 4332, tornando extensivas ao actual ano lectivo as disposições do decreto n.º 3137, de 16 de Maio de 1917, quanto à antecipação de exames dos alunos admitidos à matrícula na Escola de Guerra

1918-05-31 - Decreto 4333 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4333, criando um lugar de assistente para as cadeiras 21.ª (Economia política e contabilidade e Legislação de obras públicas) e 22.ª (Legislação industrial e Legislação mineira) da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

1918-05-31 - Rectificação - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 4249, publicado em Suplemento ao Diário n.º 101, de 10 de Maio de 1918, que aprovou a organização do Ministério da Agricultura