Decreto 4331, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 119/1918, Série I de 1918-05-31.
- Data: 1918-05-31
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Sumário
Decreto n.º 4331, determinando que os funcionários das extintas inspecções de circunscrição escolar que não se achem compreendidos no disposto dos artigos 2.º e 3.º e § único do decreto n.º 3768, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro de 1918, e que, por virtude do disposto na lei orçamental de 31 de Agosto de 1915, tenham sido colocados noutros lugares, possam, se assim o declararem, ser colocados nos seus antigos lugares nas inspecções de circunscrição escolar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410018.dre.pdf .
Aviso
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