1918-05-03 - Decreto 4197 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4197, mandando reùnir a Comissão Central de Apuramento da eleição do Presidente da República, a que se refere o artigo 118.º do decreto n.º 3997, publicado no Diário n.º 64, de 30 de Março de 1918, que inseriu a lei eleitoral

1918-05-03 - Decreto 4198 - Presidência do Ministério - Secretaria Geral

Decreto n.º 4198, esclarecendo o disposto no artigo 2.º do decreto n.º 4031, publicado no Diário n.º 67, de 3 de Abril de 1917, que constituíu uma comissão central encarregada do estabelecimento e administração de sopas económicas dentro da cidade de Lisboa

1918-05-03 - Decreto 4199 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4199, providenciando no sentido de que os funcionários diplomáticos e consulares recebam as subvenções extraordinárias estabelecidas em relação às dotações dos respectivos postos juntamente com as que lhes pertencem por percentagem sôbre os vencimentos de classe e, quanto possível, próximo da recepção dos abonos ordinários