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  • Tem documento Em vigor 1918-05-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4166, publicado em Suplemento ao Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, que inseriu a reforma dos serviços policiais

  • Tem documento Em vigor 1918-05-02 - Decreto 4193 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 4193, autorizando a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 120000$00, ao juro anual máximo de 6 por cento, amortizável em trinta anuìdades, garantidas pelos impostos municipais directos e indirectos e ainda pelo rendimento dos serviços municipalizados, sem prejuízo das despesas ordinárias e gerais do concelho

  • Tem documento Em vigor 1918-05-02 - Decreto 4194 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4194, inserindo várias disposições acêrca do pagamento das despesas com o serviço extraordinário da regência de turmas ou cursos paralelos em que se dividem as classes liceaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-05-02 - Decreto 4195 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4195, inserindo várias disposições acêrca do pagamento dos encargos resultantes da reorganização da Biblioteca da Ajuda e da criação do Depósito Geral dos Livros do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-05-02 - Decreto 4196 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4196, inserindo várias disposições acêrca do pagamento das despesas de material e diversas da Imprensa da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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