1918-05-29 - Decreto 4305 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4305, elevando à 2.ª classe a comarca de Vila Franca de Xira

1918-05-29 - Portaria 1385 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1385, declarando que sempre que nas Repartições de Finanças se dê qualquer impedimento dos secretários ou mesmo, em caso de vacatura, emquanto o respectivo provimento se não faça, deve, se assim fôr julgado conveniente, ser incumbida a direcção interina dessas Repartições a funcionário que para isso a Direcção Geral das Contribuìções e Impostos nomeie de entre o pessoal seu dependente

1918-05-29 - Decreto 4306 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4306, tornando extensiva aos oficiais prestando serviço no Hospital da Marinha a doutrina do decreto n.º 2291, de 20 de Março de 1916, sôbre abono de subsídio de embarque

1918-05-29 - Decreto 4307 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4307, concedendo às praças do activo de graduação inferior a sargento, quando a natureza dos serviços que desempenhem não lhes permita terem a ração na caldeira, o abono especial de $40 diários, que acumularão com o vencimento de $20 da ração a dinheiro

1918-05-29 - Portaria 1386 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Comércio

Portaria n.º 1386, autorizando a Companhia Portuguesa de Perfumarias, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede no Pôrto, a emitir 100000$00 em obrigações do valor nominal de 100$00 do juro de 5 1/2 por cento ao ano, amortizáveis no prazo máximo de trinta anos, por sorteio semestral ou por compra no mercado

1918-05-29 - Decreto 4308 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4308, estabelecendo a forma por que deve ser feita a admissão do público nas salas de leitura da Biblioteca Nacional

1918-05-29 - Decreto 4309 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4309, regulando os empréstimos das espécies que se guardam na Biblioteca Nacional

1918-05-29 - Decreto 4310 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4310, determinando que todas as oficinas tipográficas, públicas e particulares, estabelecidas no território da República, remetam, na primeira semana de cada mês, à Biblioteca Nacional, um exemplar de cada uma das obras impressas nos seus prelos durante o mês transacto, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1918-05-29 - Decreto 4311 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4311, concedendo autonomia administrativa ao Arquivo Nacional

1918-05-29 - Decreto 4312 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4312, reorganizando as Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais