Decreto 4310, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 117/1918, Série I de 1918-05-29.
- Data: 1918-05-29
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Sumário
Decreto n.º 4310, determinando que todas as oficinas tipográficas, públicas e particulares, estabelecidas no território da República, remetam, na primeira semana de cada mês, à Biblioteca Nacional, um exemplar de cada uma das obras impressas nos seus prelos durante o mês transacto, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409990.dre.pdf .
Aviso
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