1918-05-25 - Portaria 1379 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1379, declarando afectas ao culto, a fim de serem confiadas às corporações religiosas que legalmente se constituam, a igreja do extinto Convento de Santa Joana, de Lisboa

1918-05-25 - Portaria 1380 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1380, declarando afectas ao culto, a fim de serem confiadas às corporações religiosas que legalmente se constituam, a capela do Palácio Nacional de Queluz

1918-05-25 - Decreto 4298 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Decreto n.º 4298, considerando afectas ao culto público católico a capela do Palácio Nacional de Queluz, edifício encorporado nos bens próprios da Fazenda Pública

1918-05-25 - Decreto 4299 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Decreto n.º 4299, considerando afectas ao culto público católico a igreja de Santo António do extinto Convento do Varatojo, de Tôrres Vedras, edifício encorporado nos bens próprios da Fazenda Pública

1918-05-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Finanças - Repartição Superior da Guarda Fiscal

Nova publicação, rectificada, dos artigos 15.º e 18.º do decreto n.º 4177, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, que organizou os serviços da guarda fiscalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-05-25 - Decreto 4300 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4300, aumentando os vencimentos dalgumas classes do pessoal em serviço nas alfândegas, conforme as tabelas anexas ao mesmo decreto

1918-05-25 - Decreto 4301 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4301, estabelecendo que as atribuìções que pelo artigo 3.º do decreto n.º 4163, publicado no Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, foram cometidas à Direcção das Obras Públicas do distrito do Pôrto sejam desempenhadas por um engenheiro especialmente nomeado comissário do Govêrno na referida cidade para tratar de assuntos que directa ou indirectamente se relacionem com a construção de casas económicas