1918-04-09 - Decreto 4056 - Presidência do Ministério

Eleva as subvenções extraordinárias fixadas no Decreto n.º 3420, de 5 de Outubro de 1917, e cria um adicional de 50 por cento sobre todas as espécies de rendimento do imposto do selo a que se refere o artigo 27.º do orçamento das receitas do Estado em vigor e sobre cada uma das verbas da tabela dos emolumentos das Secretarias de Estado, aprovada por decreto de 16 de Junho de 1911.

1918-04-09 - Decreto 4057 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 4057, fixando o dia 28 do corrente para a realização das eleições do Presidente da República, Deputados e Senadores no ultramar

1918-04-09 - Portaria 1288 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Portaria n.º 1288, autorizando o director da Escola Técnica Secundária de Agricultura, em Santarêm, a aceitar dois legados