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Decreto 4056, de 9 de Abril

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Sumário

Eleva as subvenções extraordinárias fixadas no Decreto n.º 3420, de 5 de Outubro de 1917, e cria um adicional de 50 por cento sobre todas as espécies de rendimento do imposto do selo a que se refere o artigo 27.º do orçamento das receitas do Estado em vigor e sobre cada uma das verbas da tabela dos emolumentos das Secretarias de Estado, aprovada por decreto de 16 de Junho de 1911.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287780.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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