Decreto 4056, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 72/1918, Série I de 1918-04-09.
- Data: 1918-04-09
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Sumário
Eleva as subvenções extraordinárias fixadas no Decreto n.º 3420, de 5 de Outubro de 1917, e cria um adicional de 50 por cento sobre todas as espécies de rendimento do imposto do selo a que se refere o artigo 27.º do orçamento das receitas do Estado em vigor e sobre cada uma das verbas da tabela dos emolumentos das Secretarias de Estado, aprovada por decreto de 16 de Junho de 1911.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287780.dre.pdf .
Aviso
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