1918-04-20 - Decreto 4112 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4112, criando uma freguesia denominada da Penha de França, no 1.º bairro de Lisboa

1918-04-20 - Decreto 4113 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4113, determinando que novamente seja considerada afecta ao culto a capela de Nossa Senhora da Luz de Gondarêm, freguesia de Nevogilde, do bairro ocidental do Pôrto

1918-04-20 - Decreto 4114 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4114, aprovando o regulamento do registo da propriedade literária, o qual, com o relatório que o precede, faz parte do mesmo decreto

1918-04-20 - Portaria 1318 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1318, estabelecendo o horário de trabalho para os operários das casas das tintas e dos gigos na indústria de estamparia e tinturaria

1918-04-20 - Portaria 1319 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1319, esclarecendo a significação do n.º 3.º do artigo 4.º da lei n.º 296, de 22 de Janeiro de 1915, que regulou o tempo de trabalho diário nos estabelecimentos industriais

1918-04-20 - Portaria 1320 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1320, regulando a distribuìção às indústrias de fôlha de Flandres e de estanho existentes no paísNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo