Decreto 4114, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1918, Série I de 1918-04-20.
- Data: 1918-04-20
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Sumário
Decreto n.º 4114, aprovando o regulamento do registo da propriedade literária, o qual, com o relatório que o precede, faz parte do mesmo decreto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409709.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2014-09-26 -
Decreto-Lei
143/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas
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2014-09-26 -
Decreto-Lei
143/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas
Aviso
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