A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Decreto 3927 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3927, tornando extensivo, na parte aplicável, o disposto no decreto de 11 de Dezembro de 1917 a todos os funcionários que, separados do serviço, por efeito das leis n.os 319, 320 e 321, de 16 de Junho de 1915, nele se achavam reintegrados já à data do decreto da Junta Revolucionária, de 11 de Dezembro de 1917

  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Decreto 3928 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3928, determinando que a representação em juízo dos Hospitais Civis de Lisboa, embora caiba ao director dos mesmos Hospitais, seja exercida por intermédio do pessoal privativo da Repartição do Contencioso da Provedoria da Assistência

  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Portaria 1255 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1255, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento erecta na matriz da freguesia de Ferreiros, do concelho de Braga, a levantar do seu fundo uma quantia para custeio das obras da igreja da mesma freguesia

  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Portaria 1256 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1256, autorizando as Confrarias do Santíssimo Sacramento, Senhora do Rosário, Santa Luzia, Menino Deus, Santa Bárbara e S. Sebastião, erectas na freguesia de Valdreu, concelho de Vila Verde, distrito de Braga, a levantarem dos seus fundos uma quantia com destino à construção de um cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Portaria 1257 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1257, autorizando a comissão administrativa do Hospital-Asilo de Nossa Senhora da Saúde, na freguesia de Oleiros, concelho da Feira, a alienar vários títulos que possue, para compra de inscrições de assentamento da dívida pública portuguesa

  • Tem documento Em vigor 1918-03-15 - Portaria 1258 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1258, autorizando a Confraria das Almas da freguesia de Lijó, concelho de Barcelos, a levantar dos seus fundos uma quantia a fim de ser aplicada no alargamento do cemitério paroquial e à reforma da igreja da mesma freguesia

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