1918-03-12 - Decreto 3914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3914, abrindo um crédito especial da quantia de 50000$00 destinado ao pagamento de restituìções de rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado

1918-03-12 - Decreto 3915 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 3915, criando junto da Direcção da Hidráulica Agrícola um serviço temporário de estudos hidráulicos

1918-03-12 - Decreto 3916 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3916, extinguindo a Escola Industrial e Comercial 5 de Outubro, de Lourenço Marques, e criando na mesma cidade um liceu nacional que funcionará no edifício da extinta Escola 5 de Outubro

1918-03-12 - Decreto 3917 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3917, abrindo, na província de Cabo Verde, um crédito especial para pagamento do subsídio devido ao funcionário dos correios da metrópole Joaquim Pires Ferreira Chaves, pela comissão que desempenhou durante o período decorrido de 1 de Fevereiro de 1908 a 29 de Julho de 1911

1918-03-12 - Decreto 3918 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3918, aprovando a organização da Escola Móvel Profissional de Agricultura de Alves Teixeira, anexa ao mesmo decreto