1918-03-13 - Decreto 3919 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3919, substituindo vários artigos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano

1918-03-13 - Decreto 3920 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3920, anulando o decreto n.º 3468, de 19 de Outubro de 1917, que criou o Museu Português da Grande Guerra, e mandando passar para o Museu de Artilharia, em secção especial, os artigos já ali existentes que se relacionam com a intervenção armada de Portugal na guerra europeia, continuando-se naquele estabelecimento a coleccionar artigos desta espécie

1918-03-13 - Decreto 3921 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3921, transferindo a sede do Consulado de Portugal em Verin para Valladolid e criando um consulado de 4.ª classe em Sevilha

1918-03-13 - Decreto 3922 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3922, fixando em quarenta e oito o número de cônsules de carreira

1918-03-13 - Decreto 3923 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3923, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento da parte do vencimento que ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pertence abonar ao cônsul de 1.ª classe e capitão de mar e guerra honorário Demétrio Cinatti, a quem foi concedida a reforma pelo decreto com fôrça de lei n.º 3799, de 19 de Janeiro de 1918

1918-03-13 - Decreto 3924 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3924, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para o ano económico de 1917-1918

1918-03-13 - Portaria 1249 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 1249, criando um sêlo de franquia e bilhetes cartas impressos a côr verde claro e bilhetes postais simples impressos a côr amarelo alaranjado

1918-03-13 - Decreto 3925 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3925, criando na província de S. Tomé e Príncipe com sede na respectiva capital, uma Repartição de Agrimensura em substituìção da brigada de agrimensura a que se refere o decreto n.º 980, de 27 de Outubro de 1914Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo