1918-02-20 - Decreto 3851 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3851, mandando passar ao serviço colonial as praças do extinto corpo de marinheiros da armada que em 7 e 8 de Janeiro do corrente ano faziam parte das guarnições do quartel de marinheiros e dos navios e estabelecimentos dependentes do Ministério da Marinha e constam da relação anexa ao mesmo decreto

1918-02-20 - Decreto 3852 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3852, regulamentando a execução do decreto n.º 3761, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro último

1918-02-20 - Decreto 3853 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3853, determinando que os lugares de regentes das escolas primárias do país passem a ser providos por eleição anual, que se efectuará no primeiro dia de cada ano lectivo entre o professorado das respectivas escolas