1918-12-07 - Rectificação - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos), inserto no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918

1918-12-07 - Decreto 5036 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5036, exceptuando das disposições dos decretos n.os 4692 e 4748, respectivamente, de 12 de Julho e 20 de Agosto de 1918, os títulos e mais papéis de crédito que actualmente sejam pagáveis no estrangeiro e tenham cotação nas bôlsas estrangeiras

1918-12-07 - Decreto 5037 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5037, determinando que a nova época de exames nos liceus, concedida, excepcionalmente, pelo artigo 1.º do decreto n.º 4822, de 17 de Setembro de 1918, seja extensiva a todos os alunos da 7.ª classe, que no apuramento final do ano lectivo de 1917-1918 foram eliminados por falta de média

1918-12-07 - Decreto 5038 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 5038, determinando que o Liceu Nacional de Viana do Castelo passe a denominar-se Liceu de Gonçalo Velho

1918-12-07 - Portaria 1611 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção dos Serviços Florestais e Aqùícolas

Portaria n.º 1611, inserindo o regulamento para a execução do decreto n.º 5006, relativo à destruìção de lôbos dos perímetros sujeitos ao regime florestal