Resultados para o dia 1918-12-06
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1918-12-06 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral da Administração Pública
Nova publicação, rectificada, do artigo 20.º do Estatuto da Caixa de Auxílio a Viúvas e Órfãos dos Empregados da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 5014, inserto no Diário n.º 260, de 1 de Dezembro de 1918
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Decreto n.º 5030, restabelecendo as Ordens de Cristo e S. Tiago da Espada e remodelando as Ordens de Avis é da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito
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Decreto n.º 5031, aplicando aos oficiais médicos e veterinários do quadro permanente as disposições do decreto com fôrça de lei n.º 3835, de 14 de Fevereiro de 1918, sôbre promoções
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Decreto n.º 5032, inserindo a organização das tropas de caminhos de ferro
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Decreto n.º 5033, inserindo várias disposições a fim de obviar quanto possível aos prejuízos resultantes do encerramento das aulas da Escola Naval durante o período da epidemia reinante
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1918-12-06 -
Decreto
5034 -
Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 5034, regulando o serviço de organização dos orçamentos da despesa da instrução primária dos diversos concelhos, assim como o do processamento das mesmas despesas, quer de pessoal, quer de material e diversas, a fim de que os respectivos pagamentos possam realizar-se com a maior pontualidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1918-12-06 -
Decreto
5035 -
Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 5035, inserindo várias disposições relativas ao pagamento de vencimentos do director do Instituto de Oftalmologia de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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