Decreto 5034, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 264/1918, Série I de 1918-12-06.
- Data: 1918-12-06
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Sumário
Decreto n.º 5034, regulando o serviço de organização dos orçamentos da despesa da instrução primária dos diversos concelhos, assim como o do processamento das mesmas despesas, quer de pessoal, quer de material e diversas, a fim de que os respectivos pagamentos possam realizar-se com a maior pontualidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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