1918-12-03 - Decreto 5021 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5021, inserindo a organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

1918-12-03 - Decreto 5022 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5022, fixando em setenta e cinco anos, para os magistrados judiciais que estiverem nas condições indicadas no artigo 1.º do decreto de 20 de Dezembro de 1910, o limite de idade para a efectividade das respectivas funções públicas

1918-12-03 - Decreto 5023 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Insere a organização dos serviços médico-forenses.

1918-12-03 - Decreto 5024 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5024, criando na cidade do Pôrto mais uma conservatória do registo civil e inserindo várias disposições relativas a êste assunto

1918-12-03 - Decreto 5025 - Secretaria de Estado da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5025, estabelecendo qual o número de corneteiros de cada uma das três classes que devem constituir o quadro dos corneteiros da armada

1918-12-03 - Decreto 5026 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5026, concedendo um subsídio anual à cadeira de língua e literatura portuguesas a criar na Universidade de Londres, com o título de «Cadeira Camões»Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-03 - Decreto 5027 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5027, completando com um § único o n.º 12.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada por decreto de 17 de Março de 1904Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo